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OJ 10 da SDC do TST
VigenteÉ incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
- Título
- GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS.
- Órgão
- SDC
- Observação
- (inserida em 27.03.1998)
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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