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OJ 21 da SDC do TST
CanceladaA fonte oficial não publica enunciado para este número (aprovada e não publicada, ou cancelada sem texto).
- Título
- ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM" (ART. 612 DA CLT).
- Órgão
- SDC
- Observação
- (cancelada) - DJ 02.12.2003
- Histórico
- Redação original - Inserida em 25.05.1998
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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