Consulta › Súmulas › OJs da SDC do TST › OJ 28
OJ 28 da SDC do TST
VigenteO edital de convocação para a AGT deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial.
- Título
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. PUBLICAÇÃO. BASE TERRITORIAL. VALIDADE.
- Órgão
- SDC
- Observação
- (inserida em 19.08.1998)
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
Vai citar OJ 28 da SDC numa petição?
O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.
Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.