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OJ 28 da SDI-1 Transitória do TST

Vigente

Considerando a moldura fática delineada pelo Regional, conduz-se à ilação de que a CDHU foi a sucessora da CONESP, uma vez que ocupou os imóveis e assumiu os contratos anteriores, dando seqüência às obras com o mesmo pessoal.

Título: CDHU. SUCESSÃO TRABALHISTA.
Órgão: SDI-1 Transitória
Observação: (DJ 09.12.2003)

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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