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OJ 10 da SDI-1 do TST

Cancelada

Não se aplica a alçada em mandado de segurança.

Título: ALÇADA. MANDADO DE SEGURANÇA.
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365) -Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico: Redação original - Inserida em 01.02.1995

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

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