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OJ 125 da SDI-1 do TST
VigenteO simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
- Título
- DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA.
- Órgão
- SDI-1
- Observação
- (Alterada em 13.03.2002).
- Histórico
- Redação original - inserida em 20.04.1998 125. Desvio de função. Quadro de carreira. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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