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OJ 152 da SDI-1 do TST

Vigente

Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.

Título: REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT).
Órgão: SDI-1
Observação: (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico: Redação original - Inserida em 27.11.1998.

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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