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OJ 230 da SDI-1 do TST

Cancelada

O afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada por período de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença.

Título: ESTABILIDADE. LEI Nº 8.213/91. ART. 118 C/C ART. 59 .
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 378) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico: Redação original - Inserida em 20.06.2001.

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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