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OJ 279 da SDI-1 do TST

Cancelada
O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.
Título
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85, ART. 1º. INTERPRETAÇÃO.
Órgão
SDI-1
Observação
(cancelada) - Res. 214/2016, DEJT divulgado em 30/11/2016, 1 e 2/12/2016.
Histórico
Redação original - DJ 11.08.2003.

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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