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OJ 327 da SDI-1 do TST

Cancelada

Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.

Título: DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico: Redação original - DJ 09.12.2003

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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