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OJ 49 da SDI-1 do TST

Cancelada

O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

Título: HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O "SOBREAVISO".
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428 do TST) ¿ Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011.
Histórico: Inserido dispositivo -Res. 129/2005, DJ 20.04.2005 Redação original - Inserida em 01.02.1995 49.Horas extras. Uso do bip. Não caracterizado o "sobreaviso".

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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