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OJ 57 da SDI-1 do TST
VigenteÉ devido o reajuste da parcela denominada adiantamento do PCCS, conforme a redação do art. 1º da Lei nº 7.686/88.
- Título
- PCCS. DEVIDO O REAJUSTE DO ADIANTAMENTO. LEI Nº 7.686/88, ART. 1º .
- Órgão
- SDI-1
- Observação
- (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
- Histórico
- Redação original - Inserida em 14.03.1994
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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