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OJ 66 da SDI-1 do TST

Cancelada

A fonte oficial não publica enunciado para este número (aprovada e não publicada, ou cancelada sem texto).

Título
PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEI Nº 605/1949, ART. 7º, § 2º E ART. 320 DA CLT
Órgão
SDI-1
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 351 - Res. 68/1997) - DJ
Histórico
Redação original - Inserida em 25.11.1996

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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