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OJ 81 da SDI-1 do TST
CanceladaÉ aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.
- Título
- ART. 462 DO CPC. FATO SUPERVENIENTE.
- Órgão
- SDI-1
- Observação
- (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 394) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
- Histórico
- Redação original - Inserida em 28.04.1997
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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