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OJ 97 da SDI-1 do TST

Vigente

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

Título: HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO.
Órgão: SDI-1
Observação: (inserida em 30.05.1997). - Entendimento reafirmado no IRR nº 288. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-0011269-91.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno.

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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