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OJ 102 da SDI-2 do TST
CanceladaO juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do "dies a quo" do prazo decadencial.
- Título
- AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESCOMPASSO COM A REALIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
- Órgão
- SDI-2
- Observação
- (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - DJ 22.08.2005
- Histórico
- Redação original - DJ 29.04.2003
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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