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OJ 129 da SDI-2 do TST

Vigente

Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício.

Título: AÇÃO ANULATÓRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
Órgão: SDI-2
Observação: (DJ 04.05.2004)

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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