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OJ 141 da SDI-2 do TST
CanceladaA concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
- Título
- MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONCEDER LIMINAR DENEGADA EM AÇÃO CAUTELAR.
- Órgão
- SDI-2
- Observação
- (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 418) - DJ 22.08.2005
- Histórico
- Redação original - DJ 04.05.2004
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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