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OJ 147 da SDI-2 do TST
CanceladaO valor da causa, na ação rescisória de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento, corresponde ao valor da causa fixado no processo originário, corrigido monetariamente. No caso de se pleitear a rescisão de decisão proferida na fase de execução, o valor da causa deve corresponder ao montante da condenação.
- Título
- AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA.
- Órgão
- SDI-2
- Observação
- (cancelada) ¿ Res. nº 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007
- Histórico
- Redação original - DJ 10.11.2004
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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