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OJ 58 da SDI-2 do TST

Cancelada

É cabível o mandado de segurança visando a cassar liminar concedida em ação civil pública.

Título: MANDADO DE SEGURANÇA PARA CASSAR LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABÍVEL.
Órgão: SDI-2
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005
Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

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