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Súmula 11 do STJ

Vigente

A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/09/1990, DJ 01/10/1990, p. 10459

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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