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Súmula 126 do STJ
VigenteÉ inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 09/03/1995, DJ 21/03/1995, p. 6369
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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