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Súmula 16 do STJ

Vigente

A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/11/1990, DJ 21/11/1990, p. 13477

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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