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Súmula 180 do STJ

Vigente

Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento.

Órgão: Corte Especial
Referência: CORTE ESPECIAL, julgado em 05/02/1997, DJ 17/02/1997, p. 2231

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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