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Súmula 233 do STJ
VigenteO contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
- Órgão
- Segunda Seção
- Referência
- SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/12/1999, DJ 08/02/2000, p. 264
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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