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Súmula 245 do STJ

Vigente

A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/03/2001, DJ 17/04/2001, p. 149

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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