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Súmula 253 do STJ

Vigente

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

Órgão: Corte Especial
Referência: CORTE ESPECIAL, julgado em 20/06/2001, DJ 15/08/2001, p. 264

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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