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Súmula 255 do STJ
VigenteCabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2001, DJ 22/08/2001, p. 338
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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