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Súmula 259 do STJ

Vigente

A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2001, DJ 06/02/2002, p. 189

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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