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Súmula 288 do STJ

Vigente

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Órgão: Segunda Seção
Referência: SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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