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Súmula 316 do STJ
VigenteCabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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