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Súmula 322 do STJ
VigentePara a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.
- Órgão
- Segunda Seção
- Referência
- SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2005, DJ 05/12/2005, p. 410
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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