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Súmula 340 do STJ
VigenteA lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
- Órgão
- Terceira Seção
- Referência
- TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 13/08/2007, p. 581
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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