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Súmula 375 do STJ
VigenteO reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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