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Súmula 388 do STJ
VigenteA simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
- Órgão
- Segunda Seção
- Referência
- SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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