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Súmula 534 do STJ
VigenteA prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.
- Órgão
- Terceira Seção
- Referência
- TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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