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Súmula 579 do STJ
VigenteNão é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2016, DJe 01/08/2016
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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