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Súmula 591 do STJ

Vigente

É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Órgão: Primeira Seção
Referência: PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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