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Súmula 621 do STJ
VigenteOs efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
- Órgão
- Segunda Seção
- Referência
- SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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