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Súmula 133 do TST

Cancelada

Para o julgamento dos embargos infringentes, nas juntas, é desnecessária a notificação das partes (ex-Prejulgado nº 4).

Título: EMBARGOS INFRINGENTES.
Órgão: PLENO
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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