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Súmula 136 do TST

Cancelada
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).
Título
JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA.
Órgão
PLENO
Observação
(cancelada) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Histórico
Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 136 Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do Juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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