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Súmula 235 do TST

Cancelada

Aos servidores do Distrito Federal e respectivas autarquias, submetidos ao regime da CLT, não se aplica a Lei nº 6.708/1979, que determina a correção automática dos salários.

Título: DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS. CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 6.708/1979.
Órgão: PLENO
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Histórico: Redação original - Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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