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Súmula 312 do TST
VigenteÉ constitucional a alínea "b" do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988.
- Título
- CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT.
- Órgão
- PLENO
- Observação
- (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
- Histórico
- Redação original - Res. 4/1993, DJ 22, 27 e 29.09.1993
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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