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Súmula 322 do TST

Vigente

Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.

Título: DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITE.
Órgão: PLENO
Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003
Histórico: Redação original - Res. 14/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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