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Súmula 58 do TST

Vigente

Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista.

Título: PESSOAL DE OBRAS.
Órgão: PLENO
Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Histórico: Redação original - RA 105/1974, DJ 24.10.1974

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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