Consulta › Súmulas › Súmulas do TST › Súmula 79

Súmula 79 do TST

Cancelada

O adicional de antigüidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base.

Título: TEMPO DE SERVIÇO.
Órgão: PLENO
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar Súmula 79 numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.