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OJ 4 da SDI-1 Transitória do TST
CanceladaO acordo coletivo estabelecido com a Mineração Morro Velho sobrepõe-se aos comandos da lei, quando as partes, com o propósito de dissipar dúvidas e nos exatos limites de seu regular direito de negociação, livremente acordaram parâmetros para a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Título
- MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA.
- Órgão
- SDI-1 Transitória
- Observação
- (cancelada) ¿ Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
- Histórico
- Inserido dispositivo Res. 129/2005, DJ 20.04.2005 Redação original do título - Inserida em 02.10.1997
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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