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OJ 198 da SDI-1 do TST

Vigente

Diferentemente da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo art. 1º da Lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais.

Título: HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
Órgão: SDI-1
Observação: (inserida em 08.11.2000).

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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