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OJ 201 da SDI-1 do TST

Cancelada

A fonte oficial não publica enunciado para este número (aprovada e não publicada, ou cancelada sem texto).

Título: MULTA. ART. 477 DA CLT. MASSA FALIDA. INAPLICÁVEL .
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 388) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000.

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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