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OJ 202 da SDI-1 do TST

Cancelada

Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa.

Título: PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE.
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 48 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ. 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000.

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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